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Tulipa ERP

Termos de Uso

Termos de Uso

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o Licenciado pessoa física ou jurídica (o “LICENCIADO”) e a NOVALIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob No. 16.563.290/0001-11, com sede na Rua Minas Gerais, No. 21, salas 23, 25 e 26, no bairro Vila Esteves, município de Limeira, estado de São Paulo, CEP 13480-631 (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Tulipa, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE por meio do site “nomedolicenciado.tulipaerp.com.br”  (“Site”), no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como materiais impresso, documentação online ou eletrônica e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizar o SOFTWARE.

Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando e aceitando os termos e condições deste contrato. O LICENCIADO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE e os SERVIÇOS da LICENCIANTE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

1. Objeto

1.1. O objeto do presente EULA é a cessão revogável, não exclusiva, intransferível e limitada do direito de uso do SOFTWARE da LICENCIANTE, para o LICENCIADO, bem como a prestação dos serviços especificados nas Propostas Comerciais, que passam a fazer parte integrante e indissociável deste EULA como anexo (“Anexo I”).

1.2. O LICENCIADO terá acesso ao SOFTWARE, via internet, limitado a quantidade de licenças de cessão de direito de uso e as funcionalidades de acordo com o plano selecionado.

1.3. O presente EULA e o(s) Anexo(s) prevalecerão sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento eventualmente trocado entre as Partes, inclusive, mas não se limitando, sobre quaisquer pedidos, ordens de compra ou quaisquer outros documentos de emissão do LICENCIADO.

1.4. Em caso de conflito entre este EULA e o(s) Anexo(s), o primeiro prevalecerá.

2. Licença de Cessão de Direito de Uso de Software

2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao SOFTWARE, a Documentação, ou quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, customizações ou novas versões, incluindo, sem limitações, todos e quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, conhecimento e/ou quaisquer outros direitos referentes à propriedade intelectual, objetos do presente EULA, são e permanecerão de propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

2.2. Mediante o pagamento do Preço, será cedido, pela LICENCIANTE para o LICENCIADO, o direito de uso do SOFTWARE, apenas em formato de Código Compilado e, apenas enquanto vigente o período desse EULA.

2.3. O LICENCIADO não poderá:

2.3.1. Copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir, descompilar ou fazer engenharia reversa do SOFTWARE, no todo ou em parte;

2.3.2. Utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade do que não lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça;

2.3.3. Acessar o SOFTWARE a fim de elaborar um produto ou serviço concorrente ou copiar quaisquer ideias, recursos, funções, gráficos ou relatórios do mesmo;

2.3.4. Modificar ou invalidar quaisquer chaves de autorização de uso instaladas e operantes no SOFTWARE.

2.4. O presente EULA é regido pela Lei do SOFTWARE e o LICENCIADO reconhece que todos esses direitos referentes ao SOFTWARE e a Documentação pertencem a LICENCIANTE. Nada nesse EULA deverá ser interpretado ou havido como uma transferência ao LICENCIADO desses direitos relativos ao SOFTWARE e a Documentação ou de qualquer patente, segredo comercial, marca, símbolo ou imagem da LICENCIANTE.

2.5. O LICENCIADO deverá defender, preservar e indenizar a LICENCIANTE por qualquer perda ou responsabilidade em que esta última incorra como resultado de qualquer uso não autorizado de SOFTWARE, em decorrência:

2.5.1. Do uso não-autorizado do SOFTWARE;

2.5.2. De uma modificação do SOFTWARE não autorizado pela LICENCIANTE;

2.5.3. E sua combinação, operação ou uso com outros softwares ou dados se tal violação tivesse sido evitada pela combinação, operação ou uso do SOFTWARE com outros softwares ou dados, incluindo honorários e custas judiciais.

3. Prazo

3.1. O presente EULA entra em vigor a partir da data de assinatura do seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este EULA será renovado automaticamente por iguais períodos e por prazo indeterminado, salvo denúncia por qualquer uma das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do prazo inicial. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse contrato.

4. Preços e Pagamento

4.1. O LICENCIADO pagará os Preços estipulados na(s) Proposta(s) Comercial(is), que é parte integrante do presente EULA.

4.2. O LICENCIADO poderá contratar novas licenças de cessão de direito de uso, solicitar migração do plano escolhido e solicitar a prestação de novos Serviços por meio de Propostas Comerciais adicionais.

4.3. As faturas ou boletos serão preferencialmente enviados para o endereço eletrônico “e-mail” informado pelo LICENCIADO na Proposta Comercial, com a devida antecedência, salvo se houver solicitação expressa do LICENCIADO, para alteração do meio preferencial do pagamento, através de solicitação escrita de maneira clara e aprovação dessa alteração pela LICENCIANTE.

4.4. O LICENCIADO poderá optar pelo pagamento através dos cartões de crédito e débito aceitos pelo LICENCIANTE.

4.5. Na hipótese de atraso de pagamento, ao valor em atraso será acrescida multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata ao número de dias de atraso.

4.6. Em caso de atraso de pagamento, o LICENCIADO ficará responsável pelo cálculo de atualização dos valores do boleto, seguindo as orientações constantes no campo “Instruções” do boleto, salvo as exceções no caso de extravio do Boleto.

4.7. Caso o LICENCIADO deixe de realizar qualquer pagamento na data aprazada, a LICENCIANTE poderá, sem prejuízo de adotar as medidas previstas neste EULA e sem necessidade de qualquer aviso ou notificação:

4.7.1. Tomar as medidas cabíveis para o recebimento do montante devido, devendo o LICENCIADO arcar com todas as despesas de cobrança, inclusive protesto e honorários advocatícios havidas pela LICENCIANTE.

4.7.2. Suspender imediatamente a o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, podendo a LICENCIANTE, a seu exclusivo critério, suspender a prestação dos Serviços objetos desse EULA, ficando o cancelamento da suspensão da cessão de direito de uso do SOFTWARE e o restabelecimento dos serviços condicionados ao pagamento dos valores em atraso, acrescido da multa e dos juros aqui dispostos.

4.7.3. Caso o atraso no pagamento seja superior a 60 (sessenta) dias, a LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o EULA, sem prejuízo da exigibilidade dos encargos contratuais, acrescido da multa e dos juros aqui dispostos, bem como sem prejuízo da aplicação das demais penalidades e/ou multas previstas no presente instrumento e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

4.8. Todos os valores constantes na Proposta Comercial serão reajustados anualmente, a contar da data de assinatura do mesmo, de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou, no caso de sua extinção, por outro índice oficial que venha a substituí-lo. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e serviços contratados. Caso isso venha a ocorrer, a LICENCIANTE deverá informar o LICENCIADO com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.

5. Obrigações do Licenciado

5.1. Efetuar os pagamentos no prazo e condições estipuladas.

5.2. Informar à LICENCIANTE qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente EULA, incluindo troca de endereço de correio eletrônico “e-mail”, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente EULA.

5.3. O LICENCIADO fica responsável pelo início da operação efetiva do SOFTWARE e pelo cumprimento dos prazos legais para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos, independentemente do processamento feito através do SOFTWARE.

5.4. Atender as especificações de hardware recomendadas pela LICENCIANTE e manter as instalações dos computadores dentro dos padrões estabelecidos por seus fornecedores quanto a instalação elétrica.

5.5. Utilizar ferramentas de segurança de dados em seus computadores, bem como, atualizar seus equipamentos, sistemas operacionais, softwares de segurança, navegadores de internet e demais softwares básicos, quando a tecnologia empregada em novas versões do SOFTWARE assim requerer.

5.6. O LICENCIADO declara estar ciente que, o acesso ao SOFTWARE é feito através da Internet e, é necessário disponibilizar um link de internet compatível com as especificações técnicas recomendadas pela LICENCIANTE.

5.7. Efetuar abertura de chamados através do email suporte@novalistecnologia.com.br da LICENCIANTE.

5.8. Treinar ou contratar serviços de treinamento para seus colaboradores e/ou pessoas que irão operar o SOFTWARE, a fim de sempre mantê-los aptos a utilizar o SOFTWARE.

5.9. O LICENCIADO deverá disponibilizar e manter os recursos materiais e humanos necessários à instalação, implantação e operação do SOFTWARE e cooperar efetivamente com todos os procedimentos de implantação do referido SOFTWARE, dentro do horário comercial da LICENCIANTE e nas datas previamente ajustadas entre as partes.

6. Obrigações da Licenciante

6.1. Cumprir todas as leis e regulamentações em relação aos serviços descritos neste EULA.

6.2. Executar, de forma profissional, os serviços de acordo com os termos e condições deste EULA.

6.3. Disponibilizar acesso ao serviços de suporte por telefone ou email das 8:00 as 12:00 e das 13:00h as 18:00h (horário de Brasília) de segunda à quinta-feira e, das 8:00 as 12:00 e das 13:00h as 17:00h (horário de Brasília) de sexta-feira, excluindo feriados nacionais para: discutir e tentar diagnosticar e solucionar eventuais desconformidades apresentadas pelo SOFTWARE (conforme o plano contratado). O atendimento e serviço mencionados acima serão apenas realizados na última versão existente do SOFTWARE, conforme ciclo de atualização.

6.4. Garantir que todos os serviços fornecidos sob este EULA serão trabalhos originais da LICENCIANTE, ou que ela própria possua todos os direitos necessários para executar tais serviços.

6.5. Informar ao LICENCIADO, com 2 (dois) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam prejudicar a operacionalidade do SOFTWARE, salvo em caso de urgência.

6.6. Nos casos de urgência, assim entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor onde está o SOFTWARE e aqueles determinados por motivo de segurança decorrentes de vulnerabilidades detectadas, as interrupções serão imediatas, sem prévio-aviso.

6.7. A LICENCIANTE se compromete a utilizar ferramentas de segurança de dados em seus computadores, bem como manter infra-estrutura, em sua rede local, que possa assegurar desempenho adequado do SOFTWARE.

7. Limitação de Responsabilidade e Garantia

7.1. O SOFTWARE é fornecido “como está” sem nenhuma outra garantia. O LICENCIADO assume todos os riscos e responsabilidades pela escolha do SOFTWARE para alcançar os resultados desejados, bem como pela utilização e resultados obtidos por meio do software. A LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico. Pela Extensão máxima permitida pela lei aplicável, a LICENCIANTE se isenta de todas as garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação comercial, adequação para um propósito específico e não-violação em relação ao software e aos materiais escritos que o acompanham.

7.2. O LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE pode não estar disponível ou ser indisponibilizado por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas do SOFTWARE (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do SOFTWARE, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por vírus, ataques de negação de serviços, ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da LICENCIANTE. Portanto, a empresa se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do SOFTWARE.

7.3. O LICENCIADO assume o custo total de qualquer dano ocasionado pelo próprio uso do SOFTWARE, pelas informações contidas ou compiladas pelo SOFTWARE e pela interação com qualquer outro hardware ou software, seja fornecido pela LICENCIANTE ou por terceiros. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a LICENCIANTE, nem seus fornecedores ou LICENCIADOres serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, danou ou falha no hardware ou software, custo de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do SOFTWARE, ou incompatibilidade do software com qualquer hardware, software ou tipo de utilização.

7.4. Mesmo que, por segurança e conveniência, a LICENCIANTE mantenha sob sua guarda durante a vigência deste EULA cópias de segurança (Backups) dos dados cadastrados pelo LICENCIADO no SOFTWARE, em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável pela perda de dados cadastrados.

7.5. A responsabilidade da LICENCIANTE e/ou de suas eventuais coligadas, franqueadas, parceiros, agentes, fornecedores ou subcontratadas perante o LICENCIADO em decorrência deste EULA, em nenhuma hipótese ultrapassará o valor correspondente ao montante de 3 (três) vezes o valor da última fatura de mensalidade do Plano paga pelo LICENCIADO.

7.6. Em nenhum caso, alguma das partes será responsável em relação à outra parte pelo lucro cessante, ou pelos danos indiretos, especiais, incidentais, consequentes, de cobertura ou punitivos, seja qual for a causa, ora de natureza contratual, ora por ato ilícito, ou conforme qualquer outra teoria de responsabilidade, tenha sido notificada ou não a outra parte sobre a possibilidade de tais danos. A isenção precedente não será aplicada quando proibido pela lei aplicável.

8. Sigilo

8.1. As partes guardarão sigilo sobre todos os dados e informações da outra que lhe sejam fornecidos ou a que tenham acesso em razão deste EULA, durante sua vigência. Não obstante, a LICENCIANTE poderá divulgar a formalização desse EULA entre as partes, para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas, página de internet e no seu material de divulgação.

9. Recrutamento de Pessoal

9.1. As partes obrigam-se a não contratar funcionários ou prestadores de serviço da outra parte durante a vigência deste EULA. Aquele que desrespeitar esta cláusula pagará multa equivalente ao valor total pago ao funcionário ou ao prestador de serviço em questão nos 6 (seis) meses anteriores à rescisão do EULA de trabalho ou de prestação de serviços.

10. Rescisão

10.1. Qualquer das partes poderá rescindir esse EULA, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.2. O LICENCIADO deverá efetuar a quitação imediata de todos os débitos vincendos.

10.3. O LICENCIADO poderá solicitar, em até 15 dias da data da contratação, a devolução dos valores pagos referentes a licença de cessão de direito de uso. Após esse prazo, o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde comunique a LICENCIANTE por escrito, com antecedência mínima de 30 dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restando do plano de licenciamento contrato, pois teste valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais.

10.4. Caso a rescisão deste EULA decorra da infração ao disposto na Cláusula 2, o LICENCIADO pagará multa correspondente ao montante de 6 (seis) vezes o valor da última fatura de mensalidade do plano paga, bem como o pagamento dos honorários advocatícios e demais penalidades no caso da LICENCIANTE precisar recorrer ao Poder Judiciário ou incorrer em despesas para receber os pagamentos dos valores devidos.

10.5. No caso de rescisão deste EULA:

10.5.1.  A LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da data de rescisão. Durante este período, o LICENCIADO poderá receber, mediante solicitação por escrito do Responsável legal do LICENCIADO, uma cópia das informações, sendo que a LICENCIANTE entregará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv ou similar.

10.5.2. Após passado o prazo de 60 (sessenta) dias da rescisão deste EULA, serão apagadas de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO, que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.

11. Disposições Gerais

11.1. A LICENCIANTE poderá, a qualquer tempo e à sua discrição, realizar auditoria no equipamento da Licenciada, com a finalidade de verificar a correta utilização do SOFTWARE LICENCIADO, dentro das especificações e limitações contidos neste EULA e Proposta. Esta auditoria poderá ser realizada pela própria LICENCIANTE através de profissionais legalmente constituídos ou remotamente, através de ferramentas de controle. Fica determinado entre as partes que, as auditorias realizadas no local do LICENCIADO “in loco”, deverão ser agendadas previamente.

11.2. As alterações que, a critério da LICENCIANTE sejam realizadas neste EULA serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no site www.tulipaerp.com.br/termos sendo, portanto, responsabilidade do LICENCIADO manter-se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação das alterações por parte do LICENCIADO.

11.3. Caso o LICENCIADO, a seu exclusivo critério, contrate os serviços com terceiros que não façam parte da LICENCIANTE ou de seus PARCEIROS autorizados, a LICENCIANTE não assumirá nenhuma responsabilidade pelos serviços executados, bem como pelo bom funcionamento do SOFTWARE, perdendo o LICENCIADO a sua garantia.

11.4. As novas versões, serão parte integrante do SOFTWARE e não serão licenciadas separadamente, ficando sujeitas aos termos e condições do EULA. Prestação de serviços adicionais para apoio na atualização da versão para o LICENCIADO, deverão ser negociadas a parte por meio de Propostas Comerciais e não fazem parte desse EULA.

11.5. O SOFTWARE, suas atualizações e novas versões atenderão exclusivamente às especificações referidas na sua documentação, planos e legislação federal. Necessidades específicas do LICENCIADO poderão ser atendidas, caso isso seja viável tecnicamente e aceito pela LICENCIANTE, com customizações, as quais serão negociadas a parte.

11.6. A quantidade de usuários que irão utilizar o SOFTWARE e o plano selecionado, deverá ser informado pelo LICENCIADO a LICENCIANTE no ato da assinatura da Proposta Comercial.

11.7. As funcionalidades padrões do SOFTWARE constantes em cada plano, estarão descritos no site www.tulipaerp.com.br/planos.

11.8. As partes declaram e aceitam que a Proposta Comercial poderá ser contratada por meios eletrônicos disponibilizados pela LICENCIANTE, a qual possuirá eficácia e validade jurídica entre as partes.

12. Definições

SOFTWARE: Programa de Computador (SOFTWARE) de propriedade da LICENCIANTE.
CÓDIGO COMPILADO: Instruções de programação de computador em linguagem de máquina produzidas a partir de código fonte do SOFTWARE.
VERSÃO: Nova versão do SOFTWARE que incorpora diversas alterações e melhorias em relação à sua versão anterior.

13. Foro

13.1 As partes elegem o foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste EULA, com exclusão de qualquer outro por mais privilégios que seja ou venha a ser.

Limeira, 04 de Abril de 2018.
NOVALIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Haelmo Coelho de Almeida