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NF-e 4.0: Saiba quais são as mudanças do novo layout

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Constantemente o processo de emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações para tornar essa atividade mais padronizada, tanto para o fisco, quanto para para as empresas.

Depois de três anos, a NF-e (nota fiscal eletrônica) está de “cara nova”. Conforme estabelecido pela versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002 no Portal da Fazenda, no dia 2 de agosto de 2018, os webservices da Nota Fiscal eletrônica 3.10 foram desativados em todas as Sefaz estaduais.

E muita atenção:

A partir desta data, apenas XMLs de NF-e 4.0 envolvendo produtos, podem ser emitidos e autorizados.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NF-E 4.0

1. Padrão de comunicação:

Uma das principais mudanças é a atualização do protocolo de segurança dos dados e das emissões de NF-e. A partir da versão 4.0 da NFe será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. Dessa forma, será possível garantir uma segurança maior ao processo, o que não estava ocorrendo antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

2. Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST.

Ele já era utilizado nas vendas interestaduais a consumidores, porém, com a chegada da NF-e 4.0, foram criados campos específicos para identificar o valor percentual de ICMS referente ao FCP. Tudo para suportar e diferenciar transações estaduais das interestaduais, tal como transações relacionadas ao FCP com ou sem substituição tributária.

3. Grupo de informação de pagamentos

O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

É importante lembrar que o sistema deve estar preparado para incluir essa informação no financeiro, para que não prejudique o controle das finanças da loja.

OUTRAS MUDANÇAS IMPORTANTE DA NF-E 4.0

As mudanças acima são consideradas as mais importantes, mas há outras modificações pontuais que se tornaram destaque com essa nova versão. Confira:

1. Criação do novo grupo Rastreabilidade de produto

Para possibilitar a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias (bebidas e comidas por exemplo), a nota fiscal eletrônica deverá apresentar os seguintes campos:

  • Número do lote do produto;
  • Quantidade de produto no lote;
  • Data de fabricação/produção;
  • Data de validade;

2. Operações com combustíveis

Foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST devido à UF de destino nas operações com combustíveis quando informado CST 60, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.

Ainda é importante destacar que, além da inclusão de campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP, que citamos acima, foi realizada a exclusão do campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo Combustível;

3. Indicador de presença

Com a NF-e 4.0, é possível esclarecer a modalidade de venda praticada. Ou seja, agora você consegue indicar se ela foi executada na loja física (operação presencial) ou fora do estabelecimento – compras online ou vendas itinerantes se aplicariam a esse caso.

Prepare-se para a NF-e 4.0: o Tulipa ERP está pronto!

Neste artigo, falamos sobre as principais mudanças na emissão de notas fiscais promovida pela atualização de seu layout. Mas, e a sua empresa? Está preparada para essa mudança?

Hoje, estima-se que haja em torno de 1,3 milhões de empresas que emitem Notas Fiscais no Brasil e todas elas terão que se adaptar a este novo layout.

Mas se você já utiliza um sistema de gestão, como o Tulipa ERP que já está preparado para atender essa mudança, você não precisa se preocupar! Além disso, com o Tulipa ERP você tem uma ferramenta completa que agrega resultados ao Controle Financeiro.

Se você ainda não é cliente, peça aqui uma demonstração ao vivo de um processo de emissão de NF-e e de todos os recursos que garante um controle mais eficiente do seu negócio.

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